STJ nega liberdade a estudante condenada por tráfico de ecstasy

A estudante foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a quatro anos e seis meses de reclusão e 75 dias-multa por tráfico de entorpecentes.

Caminhos e descaminhos da Filosofia do Direito Contemporâneo

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Esclarecimentos sobe a colaboração premiada no direito brasileiro.

É sabido que o crime organizado é mesmo fenômeno global, altamente estruturado e que aprimora sua atuação de forma vertiginosa o que exige uma repressão mais enérgica da parte do Poder Público.

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Retrospectiva do Direito na Tecnologia da Informação em 2009

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Habeas corpus. Direito processual penal. Roubo circunstanciado e lesões corporais.

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